A-Infos (pt) Brazil, OSL: Contra a Reforma Administrativa da Precarização: Só a ação direta e a auto-organização derrotam o Estado e o capital! (ca, de, en, fr, it, tr)[traduccion automatica]

Avança na Câmara dos Deputados a tentativa de uma nova "Reforma 
Administrativa", costurada desta vez num conchavo entre o governo 
Lula-Alckmin, o Centrão e a extrema-direita. A Reforma Administrativa 
protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025 é um 
forte ataque das classes dominantes disfarçada com o rótulo de 
modernização. Trata-se da consolidação de um projeto neoliberal que vem 
sendo construído continuamente por diversos governos de todas as 
colorações e, de certa forma, nos níveis estadual e municipal (a exemplo 
dos recentes ataques na educação em SP) e que visa estrangular os 
direitos da classe trabalhadora, precarizar ainda mais as nossas vidas e 
entregar o que resta dos serviços públicos à iniciativa privada, 
transformando-os em mercadoria e submetendo-os à lógica do lucro. O 
efeito disso é o corte de direitos, congelamento dos investimentos 
sociais e a piora na prestação do serviço público, do qual depende a 
ampla maioria da população trabalhadora brasileira.

Repaginando os ataques da PEC 32 da era Bolsonaro, o governo atual prova 
que a gestão do Estado capitalista, seja qual for sua roupagem, tem um 
projeto único: aprofundar a exploração e mercantilizar cada aspecto de 
nossas vidas. Este não é um projeto de eficiência nem de combate a 
privilégios, mas de demolição de políticas públicas. Sua essência é 
destruir os vínculos estáveis e fragilizar do serviço público, ampliar a 
terceirização precária e os contratos temporários, implementar 
avaliações de desempenho punitivas - que podem levar a demissões sem 
ampla defesa - e desestruturar os planos de carreira, com congelamento 
salarial, redução de salários iniciais e extinção da progressão por 
tempo de serviço, tudo para privatizar o que resta - da saúde e educação 
à assistência social. Na prática, esse ataque à estabilidade do servidor 
e, portanto, à sua autonomia profissional, facilita a associação do 
trabalho exercido pelo profissional às predileções políticas da chefia, 
algo já observado nos regimes de contrato e cargos comissionados.

A nova proposta de reforma administrativa mantém os ataques essenciais 
da agenda neoliberal, mesmo com ajustes superficiais. Enquanto desmontam 
os serviços que sustentam a vida da maioria, as castas privilegiadas - 
do Judiciário, das Forças Armadas e do alto escalão - seguem intocadas 
em seus privilégios. A chamada "modernização" serve, na realidade, para 
concentrar poder nas cúpulas em prejuízo do povo. Este é o retrato 
perfeito do Estado burguês: o mínimo para a classe trabalhadora, máximo 
poder e regalias para os já privilegiados.

Ancorada no discurso de responsabilidade fiscal, a reforma atende a 
interesses do setor financeiro e de entidades patronais, impondo um teto 
de gastos que afetará servidores também dos estados e municípios, 
aposentados e o conjunto da população. Assim como a PEC 32 foi derrotada 
pela mobilização popular, é fundamental construir unidade entre 
servidores públicos e movimentos sociais para barrar este projeto, cujo 
único objetivo é transformar direitos em lucro e aprofundar o desmonte 
dos direitos sociais.

Os ataques são claros e devem mobilizar a população para derrubar a PEC:

Criação de um novo Teto de Gastos, limitando o crescimento de 
investimentos em saúde, educação e moradia;
Congelamento e achatamento salarial, com o fim da progressão por tempo 
de serviço;
Fim de direitos históricos como quinquênios, sexta-parte e adicionais de 
insalubridade;
Precarização total, com a expansão da terceirização e de contratos 
temporários, criando um exército de reserva de trabalhadores precários 
para substituir servidores estáveis;
Ataque à estabilidade através de avaliações meritocráticas e 
produtivistas, ferramentas de assédio moral que facilitam demissões e 
minam o direito de greve e a organização sindical;
Privilégios mantidos para as castas superiores do Estado, como juízes e 
militares, escancarando o caráter de classe e hipócrita da reforma;
Piora substancial do atendimento no serviço público, afetando 
diretamente os usuários, ou seja, toda a população trabalhadora.
A estratégia eleitoral e da negociação: O decisivo freio das lutas

Diante deste ataque, não podemos depositar nenhuma confiança nas 
burocracias das grandes centrais sindicais que conciliam, e a depender 
do caso, são parte deste mesmo poder. Pelo que vimos até então, as 
burocracias sindicais e dos partidos institucionais da esquerda como o 
PT e o PSOL empurram com a barriga visando apenas o saldo eleitoral e a 
negociação interna por dentro do parlamento. Estes mesmos setores atacam 
diretamente o serviço público, por medidas como a aplicação de avaliação 
por desempenho no INSS, tentativa de privatização do IBGE e o ataque 
direto contra o movimento dos estudantes e trabalhadores das 
universidades federais no ano passado, que exigiam repasses de verbas 
que foram drasticamente reduzidos.

Esses setores não tocarão a luta necessária para barrar de vez essa 
reforma. Pelo contrário, como tem sido nos últimos anos, serão um 
entrave que trabalha para a desmobilização.

A insatisfação com a precarização e sucateamento dos serviços públicos é 
evidente. Nos últimos anos, muitas greves de servidores e movimentos 
sociais reivindicando serviços públicos gratuitos e de qualidade, têm 
sido algumas das pontas de lança na luta de classes. É necessário romper 
o isolamento desses episódios e construir uma luta unificada da classe 
trabalhadora em defesa dos serviços públicos. Perante este cenário, não 
podemos cair na armadilha do corporativismo. A partir da perspectiva dos 
trabalhadores do serviço público, a luta não pode ser para defender os 
empregos e as condições de trabalho apenas de um setor específico, 
isolando-se do resto da classe trabalhadora que sofre com a precariedade 
na iniciativa privada e com serviços públicos sucateados.

É necessário trabalhar para que fique claro que a luta pela qualidade do 
serviço público e de qualidade para todo o povo não está em oposição com 
a defesa das condições de trabalho dos servidores públicos. Elas se 
complementam e fazem parte da mesma luta.

Por uma estratégia de luta construída desde as bases

A mobilização convocada para 29 de outubro em Brasília é um passo 
importante, mas não pode ser o único. Devemos pressionar os políticos e 
a grande burocracia sindical para barrar essa verdadeira destruição dos 
serviços públicos e a precarização ainda mais profunda da vida e dos 
direitos principalmente dos mais pobres. O poder popular não está nos 
partidos da instituição, mas na ação direta e na auto-organização a 
partir dos locais de trabalho e dos bairros.

Defendemos em nossa atuação:

Construir comitês de base autônomos: Em todos os locais de trabalho e 
territórios, devemos impulsionar comitês de base independentes, que 
discutam e decidam os rumos da luta. Esses comitês devem articular as 
demandas dos servidores públicos, trabalhadores terceirizados do serviço 
público com as demandas das classes oprimidas por saúde, educação, 
transporte, assistência social etc.;
Radicalizar a mobilização: Impulsionar as paralisações nacionais nos 
dias 28 e 29 de outubro, não como um mero protesto simbólico, mas como 
um ensaio de poder popular que inicie um calendário de lutas;
Unificar as lutas: Levar a luta contra a Reforma Administrativa para 
fora das reuniões de gabinete. É preciso dialogar com a população, 
mostrar que este ataque piora a educação dos seus filhos, a saúde da sua 
família e a assistência social. Devemos unir esta luta a outras pautas 
urgentes, como o direito à moradia;
Preparar uma greve geral dos servidores públicos: A única força capaz de 
derrotar este projeto é uma greve geral massiva, organizada e combativa 
de todo o funcionalismo. Mas esta greve deve ser construída de baixo 
para cima, controlada pelas bases, e ter como horizonte não só derrotar 
a reforma, mas avançar na conquista de espaços de autogestão.
A Reforma Administrativa é mais um capítulo na guerra do capital contra 
o povo. A nossa resposta não pode ser jogar as fichas em decisões do 
parlamento. Deve ser a da organização, da mobilização independente e da 
luta direta!

NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA DO CAPITAL!
PELA AUTOGESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!
A NOSSA LUTA É NAS RUAS E A PARTIR DAS BASES!

Organização Socialista Libertária
Outubro de 2025

https://socialismolibertario.net/2025/10/29/contra-a-reforma-administrativa/
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