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(pt) Germany, Die Platform: Os que estão no poder estão a aprovar as reformas, enquanto a resistência cresce na base. (ca, de, en, fr, it, tr)[traduccion automatica]

Date Sun, 7 Jun 2026 07:40:36 +0300


Posição do anarquismo organizado na Argentina, março de 2026 ---- A reforma da legislação laboral defendida pelo governo Milei, como sabemos, não representa uma modernização legal do direito do trabalho, mas sim a peça central de um esquema abrangente para explorar e precarizar o emprego, comparável apenas ao implementado pela última ditadura militar. Beneficia diretamente os empregadores (como Caputo afirmou ao apelar às associações patronais para que acolhessem a lei) ao eliminar ou restringir instrumentos históricos de ação industrial. Longe de criar empregos estáveis e regulares, fornece instrumentos legais para despedir trabalhadores e desestabilizar ainda mais as suas relações laborais.

O modelo económico imposto pelos que estão no poder não visa, de forma alguma, a criação de novos empregos, mas sim beneficia diretamente as grandes empresas exportadoras agrícolas e as empresas transnacionais de matérias-primas, que empregam um número insignificante de trabalhadores em comparação com as demissões em massa nas indústrias transformadoras em declínio do país. Especificamente, estamos vendo como a drástica queda no consumo e a abertura indiscriminada às importações desde que Milei assumiu o cargo levaram ao fechamento de 21.339 empresas particularmente nos setores têxtil, alimentício e automotivo. Como observamos, diante do esvaziamento e fechamento de empresas, grandes corporações estão redirecionando seus investimentos para os setores de exportação agrícola e energia, bem como para especulação financeira, ou estão deixando o país completamente, abandonando centenas de milhares de trabalhadores, como aconteceu recentemente com os trabalhadores da Fate. Nesse contexto, estamos testemunhando uma mudança crescente em direção a uma maior repressão da estrutura econômica e produtiva do país.

Pode-se também dizer que essa linha de ação goza de amplo consenso entre grandes segmentos da classe política, os governadores e, claro, o Congresso Nacional, que se tornou um mero instrumento do presidente. Além do circo legislativo de gritos e discursos heroicos, a oposição está simplesmente legitimando a instituição e o instrumento que irão piorar a vida de milhões de pessoas em todo o país, enquanto a classe política vive de salários milionários.

Eles atacam de cima para baixo em múltiplas frentes simultaneamente.

Por outro lado, é impressionante como o governo Milei está empregando a mesma tática de Macri há uma década: impulsionar simultaneamente suas medidas antipopulares em várias frentes trabalhista, ambiental, penal e social para impedir uma resposta decisiva das organizações populares, explorando a falta de coordenação abrangente dentro da resistência popular. A revogação da Lei Glacier ou a redução da idade de responsabilidade penal para menores, em qualquer caso, teriam justificado uma mobilização em larga escala da população.

Em conclusão, é preciso enfatizar a importância desta lei para o governo, bem como a urgência com que ela deve ser aprovada. O projeto de lei recebeu pouca atenção da mídia e foi até mesmo deturpado. Embora todas as associações profissionais e todos os setores do mercado de trabalho tenham sido rapidamente informados sobre as implicações da lei, a ausência e a falta de atuação da maioria dos sindicatos nas últimas décadas tornaram-se dolorosamente evidentes.

RUMO AO CAMINHO DO CAOS JURÍDICO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Nos dias que antecederam o debate sobre o projeto de lei na Câmara dos Deputados, observamos alguns jornalistas e painelistas reagindo com indignação após a publicação de alguns artigos sobre a reforma, que revelaram a natureza profundamente retrógrada da proposta.

Como já afirmamos em comentários anteriores, a lei leva ao caos normativo nas relações entre empregados e empregadores, no qual o poder dos empregadores se torna ainda mais evidente, as garantias são abolidas e a instabilidade das relações de trabalho se torna a norma para todos os empregados.

Aspectos-chave do caos jurídico que o governo e os empregadores pretendem criar com essa lei incluem a constante renegociação de convenções coletivas e a precedência dos acordos empresariais.

NÚMEROS ATERRORIZANTES SOBRE A CRISE SOCIAL E ECONÔMICA

Como sempre, as consequências dessas políticas recaem sobre os ombros da classe oprimida. Segundo o Mirador de la Actualidad del Trabajo y la Economía (MATE), os salários do setor privado estão estagnados há um ano e, desde que o governo Milei assumiu o poder, caíram um total de 6% (em agosto de 2025, estavam 21% abaixo do nível de 2015), enquanto os salários do setor público caíram 20% no mesmo período. Isso significa que cada trabalhador do setor privado sofreu uma perda de quase 2 milhões de pesos desde dezembro de 2023, enquanto cada funcionário do setor público perdeu 10 milhões de pesos.

Por outro lado, embora oficialmente em torno de 6,9%, o desemprego mascara uma enorme precariedade: 38,2% dos assalariados estão em empregos informais, sem acesso a direitos básicos e com mais de um emprego; o emprego múltiplo aumentou 12% apenas no primeiro semestre de 2026 (40% nos últimos oito anos). Isso reflete o aumento da pobreza, que é ainda mais agravado pelo alto desemprego e pela exploração.

No geral, estima-se que, desde que Milei assumiu o cargo, a transferência de renda da classe trabalhadora para o capital concentrado tenha chegado a aproximadamente 48,8 trilhões de pesos.

A RESISTÊNCIA CRESCE DE BAIXO

Embora a greve geral de 19 de fevereiro tenha sido um sucesso em termos de alta participação (entre 70% e 90%, segundo relatos), a paralisia imposta pelas principais lideranças sindicais, complacentes, é mais do que evidente. Elas estão tentando conter os conflitos para manter o controle sobre os fundos sindicais.

Os resultados mostram que as ações industriais em larga escala das últimas semanas - como a greve geral ou a mobilização em massa de 11 de fevereiro - foram insuficientes para deter o avanço da lei trabalhista. Isso evidencia a influência decisiva e contínua de lideranças subservientes: em primeiro lugar, o núcleo dos setores de saúde, comércio e alimentação e, em segundo lugar, o grupo da UOCRA, UPCN e Obras Sanitarias, que atuam como verdadeiras barreiras contra o conflito.

Contudo, um polo militante se formou em torno da Frente Sindical de Unidade (FreSU), composta, entre outros, pela UOM, Aceiteros, ATE, Papeleros, as duas CTAs, Docentes e partes da CATT. Esse polo sindical transcende as três centrais sindicais, mantendo, simultaneamente, uma saudável independência de classe em relação a partidos e governos. No entanto, esse espaço crescente ainda não amadureceu o suficiente para superar o dinamismo do anterior, permanecendo limitado a greves esporádicas e mobilizações tímidas.

Além dessa dificuldade, testemunhamos mais uma vez como um segmento da esquerda político-partidária prioriza o papel de liderança de seus aparatos políticos, operando sob a lógica de uma "vanguarda esclarecida", marginalizando, assim, o papel dos sindicatos e das comissões de fábrica. Isso se concretiza, por exemplo, ocupando as primeiras filas em manifestações ou fragmentando ações conjuntas em momentos cruciais. A lógica sugere que a resistência à legislação trabalhista deve ser liderada pelos próprios sindicatos. Além disso, para um trabalhador que ainda não se juntou à luta, uma mobilização operária é certamente muito mais acessível do que uma ação liderada por partidos políticos, cujos líderes são quase todos desempregados.

Por outro lado, como consequência dessa lacuna de longa data entre a base e os representantes sindicais e considerando que muitos camaradas decidiram se juntar à luta, algumas províncias têm vivenciado mobilizações auto-organizadas que, embora massivas, são simultaneamente descoordenadas, carentes de perspectiva e planejamento. Em alguns casos, essas lutas foram marcadas por certa confusão decorrente de ideias nacionalistas, com tentativas de vincular a luta salarial às demandas de forças repressivas. Neste ponto, reafirmamos mais uma vez independentemente de quem as lidere o sindicato como um instrumento genuíno da classe trabalhadora. Um instrumento com o qual foram conquistadas as mais importantes realizações do movimento operário.

Fortalecendo as reivindicações constitucionais por meio da ação direta

Diante dessa situação, a tarefa é clara e urgente: não podemos deixar nossa defesa apenas na legalidade, como alguns líderes sindicais estão tentando fazer. A reforma e certos artigos dela, que beiram o escandaloso, estão em andamento. Contudo, esses recursos legais devem ser sustentados pela ação direta. As lições da história mostram que a justiça estatal, por si só, não decide a favor dos oprimidos, mas somente por meio do conflito social.

SOLIDARIEDADE COM AS OCUPAÇÕES E OS DEMITIDOS

Nesse contexto sombrio, e assim como em 2001, diante do aumento das demissões em massa e do fechamento de empresas, a ocupação de fábricas e locais de trabalho se configura como uma forma legítima de resistência. As ocupações iniciadas por metalúrgicos na Terra do Fogo ou por trabalhadores da indústria de pneus na FATE, assim como a ocupação de tribunais por funcionários do judiciário em Buenos Aires, expressam uma tensão nos limites do legalismo e tentam - ao menos taticamente - limitar o avanço dos empregadores. Elas politizam os conflitos e demonstram que a ação direta e o poder organizado de base são a resposta inevitável dos trabalhadores. É claro que essa ação não resolve a questão fundamental, sobretudo porque administrar uma empresa em meio a uma crise industrial é extremamente complexo nesse contexto (seja pela cadeia de pagamentos, pela localização da produção ou pelo financiamento da matéria-prima). Contudo, isso possibilita unir os trabalhadores afetados em um ato coletivo de resistência.

UNIÃO DE FORÇAS PARA COORDENAÇÕES SINDICAIS AUTÔNOMAS

Nesse contexto, e para assegurar o crescimento contínuo da resistência, é necessário contribuir com forças para coordenações sindicais como a FreSU ou a Coordenação Sindical de Rosário, que se uniram na Assembleia Geral da ATE em outubro de 2025 - ambos espaços caracterizados por uma postura independente de classe em relação a partidos políticos e candidatos de qualquer tipo. Em tempos de cultos à personalidade e egos sindicais, uma tarefa primordial da militância anarquista é construir pontes entre os sindicatos, unir setores díspares e expandir os órgãos de coordenação - de cima para baixo, mas sobretudo de baixo para cima, entre as bases.

Além dos protestos em âmbito nacional contra a reforma trabalhista e suas consequências, a luta por salários, condições de trabalho e segurança no emprego deve ser intensificada em todos os setores da economia e em todas as províncias. Os governadores também têm responsabilidade pela situação da população.

NÃO DEVEMOS NEGLIGENCIAR AS LUTAS ESPECÍFICAS DE CADA SETOR, FORTALEÇAR O TRABALHO DE BASE

No entanto, não devemos negligenciar as lutas específicas de cada setor neste momento, pois somente assim poderemos reunir forças e convencer nossos camaradas da necessidade de crescer como uma força social organizada neste contexto. A confiança em nossa própria força deve ser restaurada por meio de conquistas imediatas e setoriais. É hora de expandir ainda mais a base organizada, de alcançar um camarada após o outro - nos tempos que virão, ninguém será descartável.

OAC - Organização Anarquista de Córdoba

OAT - Organização Anarquista de Tucumán

ORA - Organização de Resistência Anarquista (Buenos Aires)

OASC - Organização Anarquista de Santa Cruz

La Tordo Negro - organizando um processo de aquisição

Organização Impulso Anarquista (Neuquén-Río Negro)

FAR - Federação Anarquista de Rosário

https://www.dieplattform.org/2026/03/26/die-von-oben-setzen-die-reformen-durch-von-unten-waechst-der-widerstand/#more-3559
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