A-Infos (pt) Mercado Financeiro às Trabalhadoras e aos Trabalhadores do Setor Público (ca, de, en, fr, it, tr)[traduccion automatica]

Em outubro, foi entregue à Câmara dos Deputados um relatório contendo 
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei 
Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), reunindo cerca de 70 itens 
que compõem a chamada reforma administrativa. ---- Há muito tempo que o 
sistema financeiro (bancos, especuladores, fundos de investimento, entre 
outros) pressiona o Governo e o Congresso por uma reforma 
administrativa. Na disputa por mais recursos, constrói-se um discurso de 
"moralização" e "modernização" do serviço público. Essa narrativa 
sustenta que o governo "gasta demais" com a área social e precisa 
"otimizar" seus gastos e "modernizar" a gestão. Palavras que escondem o 
verdadeiro objetivo: não se trata de reduzir custos, mas de 
direcioná-los para quem sempre lucra com o capitalismo, a classe 
dominante, especialmente o setor financeiro.

Não se reduzem os juros exorbitantes que encarecem a vida e prejudicam a 
economia real do país. Mantêm-se grandes grupos econômicos isentos de 
impostos, ao mesmo tempo em que se pressiona pela venda de empresas 
públicas. Esses gastos governamentais são pagos com o que é arrecadado, 
ou seja, com o que é produzido, direta ou indiretamente, pela classe 
trabalhadora.

Exigem cortes no Bolsa Família, em programas sociais, no SUS e na 
educação. No caso em questão, também dos próprios servidores públicos. A 
suposta economia obtida com esses cortes não é uma verdadeira economia, 
mas um redirecionamento de recursos para o pagamento da dívida interna, 
beneficiando, sobretudo, o mercado financeiro.

É importante destacar que a principal força por trás dessa reforma no 
Congresso é a "Faria Lima" e seus aliados. Além disso, outro grande 
objetivo se soma a esse projeto: o controle político sobre os servidores 
públicos, não pela sociedade, mas pelos governos de turno. Prefeitos, 
deputados e governadores têm enorme interesse em acabar com a 
estabilidade do funcionalismo, para poder nomear e demitir quem quiser 
no serviço público.

Principais pontos da Reforma Administrativa:

Programa de Gestão de Desempenho
Trata-se de um processo que implica o achatamento salarial, o fim da 
progressão na carreira e a eliminação de direitos, como anuênios e 
outros benefícios. Os salários iniciais seriam reduzidos, e os recursos 
destinados a quem faz a educação, a saúde e outros serviços públicos 
funcionarem seriam cortados. Esses valores não retornariam às áreas 
sociais, mas seriam canalizados para o setor financeiro.

Além disso, a proposta aplica ao serviço público um princípio típico do 
neoliberalismo: substituir a jornada de trabalho por metas, reforçando a 
meritocracia e a competição. Isso abre caminho para jornadas mais 
longas, sem pagamento de horas extras ou compensações.

A progressão passaria a depender de avaliações subjetivas feitas por 
gestores, abrindo brechas para perseguições e manipulações. Também se 
enfraquecem os concursos públicos, institucionalizando contratações 
precarizadas.
A estabilidade no serviço público não é um privilégio individual, mas 
uma garantia de que o servidor responde à sociedade - e não ao governo 
de plantão. Essa mudança beneficia os governos de turno, que poderão 
perseguir sindicatos e afastar servidores que não se alinhem às suas 
políticas.

Aplicação do Contrato Temporário
Uma das principais medidas é a regulamentação e ampliação dos contratos 
temporários, via CLT. O relator propõe um concurso nacional unificado 
para as três esferas, facilitando a contratação de temporários. Além 
disso, o prazo desses contratos pode chegar a 10 anos, sem estabilidade 
nem plano de carreira.

Aprofundamento da Privatização e da Terceirização
Sob o argumento da "eficiência" do serviço público, chefias e gestores 
poderão ampliar a terceirização e as Parcerias Público-Privadas (PPP), 
mecanismos que, na prática, transferem o dinheiro público para o setor 
privado.

A reforma administrativa é ruim para os servidores e péssima para a 
população. Seu verdadeiro objetivo é reduzir os gastos com serviços 
públicos para garantir recursos ao sistema fraudulento da dívida pública 
e manter benefícios fiscais aos grandes empresários, que deixam de pagar 
aos cofres públicos mais de R$ 800 bilhões por ano.

Mesmo que a iniciativa formal dessa reforma parta do Congresso, o fato 
de o governo federal ter defendido o arcabouço fiscal e mantido isenções 
para diversos grupos econômicos mostra como a disputa política tende 
sempre a favorecer a classe dominante. Direitos se conquistam e se 
mantêm com luta, não com favores de políticos.

Mais um capítulo da guerra de classes no Brasil: de um lado, o Governo 
Lula, o sistema financeiro e o Congresso Nacional; de outro, os 
servidores públicos e a maioria da sociedade que depende do serviço público.

Como anarquistas especifistas, organizados na CAB, participamos dessa 
luta de classes para superar o capitalismo e defender um serviço público 
voltado às necessidades da população, e não do capital. Assim, buscamos 
ampliar, taticamente, a esfera pública, um espaço onde o povo organizado 
possa criar e controlar políticas públicas que melhorem suas condições 
de vida e avancem no poder popular.

https://cabanarquista.com.br/reforma-administrativa-um-ataque-do-governo-lula-do-congresso-nacional-e-do-mercado-financeiro-as-trabalhadoras-e-aos-trabalhadores-do-setor-publico/
_________________________________________
A - I n f o s 	Uma Agencia De Noticias
De, Por e Para Anarquistas
Send news reports to A-infos-pt mailing list
A-infos-pt@ainfos.ca
Subscribe/Unsubscribe https://ainfos.ca/mailman/listinfo/a-infos-pt
Archive http://ainfos.ca/pt