A-Infos (pt) Brazil, OSL: Nem esquecimento, Nem perdão! 60 anos depois, o golpe militar reverbera no Brasil (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]

No dia primeiro de abril de 1964, um golpe organizado pelas classes 
dominantes brasileiras alastrou, por décadas, uma violenta repressão 
contra sindicatos, movimentos populares e organizações políticas; o 
regime se fechou em direção a uma ditadura militar que durou 21 anos, 
apoiada pela burguesia nacional e internacional. ---- Todos os anos, as 
organizações políticas de esquerda marcam a memória da resistência ao 
golpe e ditadura, mas é preciso ir além da memória como bandeira de 
agitação e fazer uma análise desse processo, para dele extrair lições 
que possam servir ao tempo presente. Longe de "querer remoer o passado", 
como disse Lula recentemente, fazer esse resgate 60 anos depois é tarefa 
importante frente aos ataques a direitos básicos das classes oprimidas, 
ao golpismo e ao avanço da extrema direita.

Ao contrário das análises liberais, que insistem na tese de que a 
"sociedade brasileira" desejava o golpe e a ditadura (por uma suposta 
"essência" autoritária) ou de que houve um desequilíbrio no sistema 
democrático burguês, nossa avaliação deve implicar numa análise 
classista e, a partir disto, definir uma linha política consequente.

OS MOTIVOS DO GOLPE MILITAR

O golpe militar deve ser compreendido como resultado do esgotamento do 
sistema político populista e uma resposta das classes dominantes ao 
bloco nacionalista-reformista representado por João Goulart. Esse bloco 
possuía uma linha política nacionalista e populista, assim como apostava 
na perspectiva política da conciliação de classes. Nesse sistema 
político populista, montado desde a década de 1940, em pleno governo 
Vargas, a ação da classe trabalhadora deveria se limitar a exigir 
pequenos ganhos políticos e econômicos e seus organismos (sindicatos, 
associações etc.) deveriam agir de maneira tutelada pelo Estado. O papel 
da classe trabalhadora, para o populismo, seria o de realizar 
reivindicações dentro da ordem, sem nenhuma proposta revolucionária e 
subordinando suas exigências aos limites da governabilidade burguesa.

O pano de fundo dessa perspectiva era a suposta possibilidade (que 
algumas organizações de esquerda ainda promovem hoje) de realizar 
mudanças estruturais que beneficiassem as classes oprimidas por meio da 
ação pacífica, da disputa institucional e da conciliação com a burguesia 
nacional, numa linha mais independente ao imperialismo e ao capital 
externo. Essa era a posição desse bloco nacional-reformista, 
representado à época por Jango, organizações trabalhistas, sindicatos e 
associações políticas que apostavam suas fichas na linha da conciliação 
de classes.

No entanto, sob o contexto do capitalismo periférico do período pré-64, 
as classes dominantes brasileiras, dependentes do capital multinacional 
e subordinadas ao imperialismo, jamais admitiriam que as classes 
oprimidas continuassem a receber pequenas conquistas pontuais. Com a 
crescente mobilização de classe, de sindicatos urbanos e rurais no 
início da década de 1960, a burguesia brasileira, associada a outros 
setores das classes dominantes, passou a agitar a possibilidade de um 
golpe militar, que derrotasse o bloco nacional-reformista e pusesse fim 
ao sistema político populista.

O instrumento dos golpes militares tinha sido agitado pelo imperialismo, 
em especial a partir da década de 1950, como uma solução "anticomunista" 
e que visava manter ou aprofundar a dominação imperialista no continente 
americano. O golpe militar foi então preparado por duas instituições 
golpistas, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o 
Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD); com a participação de 
empresários de empresas nacionais e multinacionais, militares, 
jornalistas, tecnocratas e intelectuais, essas organizações passaram a 
agitar uma intensa campanha golpista, com apoio e recursos financeiros 
do imperialismo norte-americano.

Seu objetivo imediato era derrubar o governo João Goulart, fortalecer a 
agitação da extrema direita (financiando as Marchas da Família com Deus 
pela Liberdade) e derrotar o bloco nacional-reformista e sua política de 
conciliação de classes. A médio e longo prazo, desejava-se consolidar a 
presença do capital externo na economia brasileira, reforçar a submissão 
ao imperialismo e destruir quaisquer perspectivas de mobilização social.

O GOLPE E A DITADURA MILITAR

A ditadura militar foi instituída como forma de derrotar o populismo, 
estancar a possibilidade das reformas de base que beneficiariam os 
setores das classes oprimidas e instituir um governo de extrema direita, 
subordinado ao imperialismo e que impedisse quaisquer tipos de 
organização e mobilização social classistas.

A ditadura achatou os salários, diminuiu o poder de compra, calou a 
mobilização classista e aumentou a concentração bancária, fundiária e de 
renda no país.

Um processo de violência generalizada, com sequestros, torturas, prisões 
e assassinatos foi executado a partir das Forças Armadas e seus sócios 
das classes dominantes. Eram perseguidos sindicatos, organizações de 
esquerda, movimentos populares, indígenas, camponeses e quaisquer 
setores que se posicionassem contrários à lógica do regime militar. 
Calcula-se que 1.654 camponeses e mais de 4 mil indígenas foram mortos 
ou desaparecidos, somando ditadura militar e o governo Sarney 
(1985-1989). A repressão não poupou nem crianças - filhos e filhas 
daqueles que ousaram se organizar e lutar contra as barbaridades da 
ditadura.

Assim como outras correntes de esquerda, anarquistas também sofreram a 
ação da repressão, com a invasão de seus espaços sociais, sendo vítimas 
de prisões e processos por sua ação política no movimento estudantil.

Valorosos companheiros e companheiras resistiram à ditadura com armas 
nas mãos e/ou em suas entidades classistas e, em que pese a forte 
repressão sofrida, seu exemplo permitiu que a resistência popular 
prosseguisse desgastando o regime e preparando a abertura democrática.

AS LIÇÕES PARA O TEMPO PRESENTE

A abertura democrática anistiou os golpistas e torturadores, enquanto 
garantia um renovado pacto social da Nova República. Um renovado sistema 
de dominação, que despia a farda da ditadura e vestia as roupas civis da 
democracia burguesa. Nesse pacto, as demandas e exigências sociais foram 
canalizadas para a institucionalidade, a despeito de que ainda durante a 
ditadura militar, nos anos 1980, numerosas manifestações, saques de 
supermercados e passeatas populares contra o aumento do custo de vida 
percorriam o país.

Um dos acordos implícitos deste pacto social era o de garantir que os 
movimentos populares não radicalizassem pela esquerda e que se 
submetessem aos limites estritos da democracia burguesa e da 
institucionalidade republicana. Por outro lado, era preciso garantir o 
processo de superacumulação burguesa e a manutenção dos privilégios da 
casta togada e fardada. Também era necessário garantir, por meio das 
eleições, a moderação das demandas populares e de seus movimentos, assim 
como um processo controlado de alternância no controle do aparato 
estatal. A moderação das demandas populares e trabalhistas, assim como o 
controle dos movimentos sociais, coube principalmente ao Partido dos 
Trabalhadores (PT) com sua formação nos finais dos anos 70 e 
consolidando seu controle sobre os movimentos ao ascender ao poder 
estatal em 2002 - momento em que é explícita a política de conciliação 
de classes pelo programa petista, e o engessamento das lutas.

No entanto, em 2013/14, dois elementos desse pacto foram rompidos. O 
primeiro foram as manifestações de junho de 2013, a destruição de 
propriedade privada e métodos de ação direta - ao menos nas grandes 
cidades urbanas - também trouxeram elementos difusos de consciência 
política (aproveitados à esquerda e à direita), evidenciando que o PT 
não podia controlar esses movimentos e nenhuma força política poderia 
concretamente canalizá-lo. A segunda é a reeleição de Dilma em 2014. Se 
a alternância de poder já tinha sido rompida nos pleitos eleitorais 
anteriores, a manutenção de um quarto mandato petista parecia 
inaceitável para um setor das classes dominantes. Apesar de ter 
beneficiado o sistema bancário, não ter ameaçado nenhum elemento 
estrutural do capitalismo brasileiro, os pequenos ganhos e as políticas 
pontuais de distributivismo fraco do PT pareciam inaceitáveis numa etapa 
recessiva do capitalismo e diante uma continuidade política que passava 
a ser questionada.

Parte dos setores das classes dominantes embarcam em mais uma ação 
golpista a partir dos instrumentos da Operação Lava Jato, canalizando a 
insatisfação difusa e um crescente movimento organizado de direita, mais 
visível de 2015 para frente, resultando no golpe jurídico-parlamentar de 
2016.

Seis décadas depois do golpe militar, ainda vivemos num contexto de um 
renovado pacto e conciliação de classes, com a tentativa do governo 
Lula-Alckmin de "pacificar" o país, "reconstruir" uma parte do que foi 
destruído pelos governos Temer e Bolsonaro, e promover pequenas reformas 
sociais em acordo com parte da burguesia nacional. Essa linha política é 
atualmente hegemônica em muitos sindicatos, movimentos sociais e 
correntes políticas de esquerda, arrastando inclusive setores mais 
críticos ao lulismo a agirem como satélites nessa nova rodada de 
conciliação. Por essa lógica, o PT pacificaria mais uma vez os conflitos 
sociais expressados à direita e à esquerda, enquanto governaria a partir 
de um "consenso social" - hoje, despedaçado.

NÃO REPETIR OS ERROS DO PASSADO... NEM UM PASSO ATRÁS!

A tentativa reformista de mais um pacto de classes coloca todas as 
fichas na disputa institucional e na governabilidade burguesa. E pela 
lógica intrínseca do reformismo, sempre deixa em segundo plano a 
organização e ação social ou, mesmo em suas versões ainda mais 
atrasadas, a condena. Como exemplo dessa ação recuada, o governo 
Lula-Alckmin determinou, este ano, a não realização de eventos sobre os 
60 anos do golpe militar.

Mesmo com a decisão de um setor da burguesia e do STF de reconstruir 
esse consenso, punindo pontualmente os golpistas de janeiro de 2023, e 
de retomar a normalidade democrática burguesa, sabemos que esse pacto 
social foi dividido e não poderá mais ser retomado em sua integralidade.

O partido fardado segue organizado e atuante no país, associado às 
forças políticas mais reacionárias do capitalismo brasileiro e 
articulado à setores da classe dominante de nosso país. Quaisquer 
tentativas de conciliação terminarão por desarmar nossa classe diante do 
enfrentamento político que vai sendo adiado. Nossa aposta deve ser não 
apenas de punição imediata dos golpistas e de desmonte de suas 
organizações protofascistas, mas de fortalecimento de uma perspectiva 
revolucionária nos movimentos do campo e da cidade, hoje hegemonizados 
pela lógica da conciliação.

Enquanto nossos inimigos se armam, propõem o endurecimento do regime e a 
mobilização permanente por suas bandeiras reacionárias, as grandes 
organizações e movimentos sociais de esquerda seguem confiando no STF, 
na judicialidade e governabilidade burguesa. Precisamos retomar uma 
perspectiva política que defenda os direitos da classe trabalhadora e 
avance na perspectiva do poder popular autogestionário.

Nos 60 anos do golpe militar de 1964, nossa linha política deve se 
colocar firmemente com três bandeiras de curto e médio prazo. Essas 
bandeiras não esgotam as demandas populares, mas são condições para que 
possamos superar o golpismo e abrir caminho para o avanço de outras lutas:

·        Desmonte dos privilégios dos militares no Brasil, fim da 
polícia militar e das ações policiais repressivas nas periferias!

·        Condenação dos torturadores, assassinos e financiadores da 
ditadura militar, reparação às vítimas e construção de centros de 
memória do período!

·        Punição imediata de financiadores e da alta cúpula política e 
militar responsáveis pelos crimes cometidos nos anos do governo Bolsonaro!

Nem Esquecimento e Nem Perdão, Ditadura Nunca Mais!

Pela Revolução Social e o Socialismo Libertário!

Organização Socialista Libertária (OSL), 28 de março de 2024.


https://socialismolibertario.net/2024/03/28/nem-esquecimento-nem-perdao-60-anos-depois-o-golpe-militar-reverbera-no-brasil/
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