A-Infos (pt) Brazil, Lota FOB: Não ao PLP 12/2024! Organizar a base com autonomia e conquistar ganhos reais para os trabalhadores de aplicativo (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]

No início de março, o governo Lula enviou ao congresso um Projeto de Lei 
Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho dos motoristas de 
aplicativo que transportam pessoas com veículos de 4 rodas. O PLP 
12/2024 é uma farsa, pois está sendo apresentado como uma conquista dos 
trabalhadores sem ser. Ele é um retrocesso para a categoria e também um 
laboratório cruel que os governos e patrões estão experimentando novas 
formas de explorar ainda mais toda classe trabalhadora. Para superar 
isso, não adianta trocar o político A pelo político B, mas construir um 
processo de organização da categoria pela base. A ação direta dos 
trabalhadores pode derrubar qualquer ataque contra seus direitos e 
conquistar ganhos reais.

Por que o PLP 12/2024 é ruim?
O PLP coloca os motoristas de aplicativo em uma nova categoria: autônomo 
plataformizado. Isso é uma aberração que coloca mais deveres para o 
trabalhador, não garante direitos relevantes e ainda protege as 
plataformas de processos trabalhistas.

O salário mínimo é o primeiro que morre nesta história. Pelo projeto, o 
trabalhador vai poder trabalhar até 12 horas por aplicativo e receberá 
32 reais por hora. Mas atenção, somente irão contar as horas que estiver 
realizando corrida. O tempo de espera, em que o trabalhador esta 
disponível, não será contado. Imagine se o supermercado pagasse os 
caixas somente pelas horas que estão atendendo o cliente, imagine se os 
frentistas fossem pagos somente pelo momento em que estão abastecendo os 
carros. Seria um absurdo. Porém, é o que está posto.

Dos 32 reais, apenas 8 serão destinados para remuneração direta do 
trabalhador, enquanto o resto será destinado para os gastos de 
manutenção do veículo e combustível. Contraditoriamente, o que era para 
ser o piso salarial, vai ser o teto de salário por conta que permitirá 
que as plataformas mantenham o valor das corridas o mais próximo 
possível destes números através de seu algoritmo.

Inclusive o cálculo para esta remuneração deveria estar vinculado aos 
preços de combustíveis, porém não é o que temos. O principal insumo para 
os motoristas pode subir o quanto for, que não haverá correspondência 
com sua remuneração. Ou seja, se o custo subir de repente, como é comum 
da variação dos preços de combustíveis, o trabalhador pode chegar a ter 
que pagar para trabalhar.

Se muitos trabalhadores questionavam a CLT, aqui o negócio ficou é muito 
mais precário. É o pior dos dois mundos. Nem CLT, nem informal: 
trabalhar até passar mal.

Cartas marcadas, não tinha como ser diferente.
Uma semente de milho vai dá um pé de milho. Uma sente de feijão vai dá 
um pé de feijão. Um Grupo de Trabalho Tripartite de patrões (UBER/99), 
governo (Lula) e centrais sindicais vendidas, não vai dar coisa boa para 
o trabalhador. Ou seja, este PLP foi gestado e concebido para defender 
os interesses de quem explora e não de quem trabalha. Os que estavam lá 
mentindo que representavam os interesses dos trabalhadores não passam de 
centrais sindicais que representam os interesses dos governos e patrões! 
Vamos dá nome: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos 
Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de 
Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Não à toa, o projeto de lei regulamenta a representação sindical oficial 
da categoria. Algo que sem dúvidas entre estas centrais esta sendo 
disputado com unhas e dentes atrás da carta sindical para garantir sua 
estrutura burocrática.

Agora, não podemos jogar a água do banho com o menino dentro. O 
sindicato é nada mais nada menos que os trabalhadores organizados 
lutando pelo seu direito. Muitas vezes, temos isso com outros nomes: 
Associações, União, Liga, Organização. O problema é que desde 1931, o 
povo brasileiro sofre com um modelo de sindicalismo controlado pelo 
Estado, onde é o Ministério do Trabalho que reconhece qual sindicato vai 
representar qual categoria em qual base territorial. Isto é chamado de 
unicidade sindical, algo que só existe em pouco países do mundo. Por 
isso cada vez mais os sindicatos estão burocratizados e encastelados em 
sua torre de marfim.

Por isso, concordamos com a revolta dos trabalhadores contra estes 
sindicatos oficiais, em geral, filiados à Federação Nacional dos 
Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (FENASMAPP). Contudo, afirmamos 
sem dúvidas que um outro sindicalismo é possível e que seja sobre nome 
de associação, sindicato ou união, devemos nos organizar no nosso local 
de trabalho com autonomia e em aliança com toda a classe trabalhadora.

Superar o projeto dos dois lados políticos
Em resposta ao péssimo PLP 12/2024, parlamentares como: Daniel Agrobom - 
PL/GO, Silvia Waiãpi - PL/AP, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Capitão 
Alden - PL/BA, Delegado Caveira - PL/PA, Felipe Saliba - PRD/MG, 
propuseram o PL 536/2024.

Propor um PLP melhor que o do governo Lula não deve ser um critério, 
pois isso é muito fácil. Isso é somente a dinâmica de oposição clássica 
dos políticos no seu jogo das cadeiras.

Ao invés de propor a regulamentação por hora trabalhada, este PLP propõe 
por km rodado e minutos ativo após o aceite da corrida, porém sem tarifa 
mínima nas corridas. Continua a problemática do tempo que o trabalhador 
fica disponível esperando uma corrida. Além disso, a remuneração mínima 
de 1,80 por km rodado e 0,40 por minuto em corrida não é suficiente para 
garantir dignidade para a categoria.

Este lado político sofre do mesmo problema do outro lado: seus 
interesses vêm primeiro que os interesses dos trabalhadores. Não duvide 
que isto seja que nem motor de fusca, que só tem arranque. Afinal, não é 
da caminhada destes parlamentares estarem junto aos trabalhadores em 
seus enfrentamentos, greves, bloqueios e paralisações. Sua participação 
é sempre seletiva e estratégica para garantir seus projetos de poder. É 
tanto, que o partido União, que assina este projeto, recebeu cargos do 
governo Lula. E o PL sempre faz o espetáculo da oposição, mas quando 
entra no governo reproduz as mesmas práticas dos coronéis.

Barrar o PLP 12/2024 e construir outra regulamentação a partir da base!
É um dever da classe trabalhadora participar da mobilização nacional de 
2 de abril pelo fim do PLP 12/2024. Porém, não podemos dar palco para 
políticos oportunistas, como a turma do PL, UNIÃO e PRD, que nunca 
estiveram do lado dos trabalhadores e querem mais é se projetar.

É importante que estas mobilizações produzam outro jeito da categoria se 
organizar com autonomia e caminhe para uma grande greve geral dos 
trabalhadores dos transportes. É somente quando pega no bolso que a 
classe patronal e o governo vão abrir mão dos direitos do povo que estão 
roubando.

Assim, reivindicamos:

Ganhos reais para os trabalhadores de aplicativo.
Responsabilizar as empresas pelos custos que estão só nas costas dos 
motoristas.
Segurança para o trabalhador contra o controle arbitrário das 
plataformas que o desligam sem nem o direito de se defender.
Garantia de uma jornada de trabalho digna que não prejudique sua saúde, 
sua vida social e nem ponha em risco a vida.
Seguridade previdência com qualidade.
Fim da unicidade sindical pela livre associação dos trabalhadores sem a 
tutela do Estado.
Unir todos os trabalhadores do setor de transportes em uma federação de 
sindicatos autônomos!
Para combater os oportunistas da esquerda e da direta, convocamos aos 
motoristas de aplicativo a se organizar na FOB para construir, em todo 
Brasil, sindicatos autônomos do ramo de transportes. Sem depender 
políticos partidários ou empresários. Sem depender de nem 1 centavo de 
imposto sindical ou carta sindical do governo.

Estes sindicatos deverão se organizar nas localidades, na base, 
construindo um processo de baixo para cima. Até chegar o ponto de 
construir uma Federação Autônoma de Trabalhadores do Transporte do 
Brasil. Envolvendo não só os motoristas de aplicativos, mas todos os 
trabalhadores que transportam pessoas e mercadorias neste país, seja de 
moto, carro ou caminhão.

Sem fazer acordos de gabinete, este movimento forçará as negociações a 
partir da ação direta da categoria, trazendo resultados muito mais 
palpáveis do que estas federações fantasmas.

Acesse e preencha o formulário em lutafob.org/organize-se! Temos um 
grande trabalho a fazer.

BARRAR O PLP 12/2024!

CONSTRUIR UMA REGULAMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO A PARTIR DA BASE!

ORGANIZAR A GREVE GERAL DO SETOR DE TRANSPORTES PARA ARRANCAR DIREITOS E 
GANHOS REAIS!

https://lutafob.org/nao-a-plp-12-2024-organizar-a-base-com-autonomia-e-conquistar-ganhos-reais-para-os-trabalhadores-de-aplicativo/
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