A-Infos (pt) Brazil, OSL: Mato Grosso desrespeita trabalhadoras e trabalhadores em contrato temporário! (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]

Mais um ano letivo que se aproxima do início e, novamente, trabalhadoras 
e trabalhadores da educação pública do estado de Mato Grosso, em 
situação de contrato temporário, sofrem com a falta de respeito por 
parte da Seduc/MT. Se já não bastassem os 7 anos de congelamento 
salarial, período em que o custo de vida e de sobrevivência no estado se 
tornaram altíssimos, a política educacional tem sido de ampliação da 
sobrecarga e precarização da vida de quem está no chão das escolas. Quem 
sobrevive em situação de contrato temporário, por falta de concurso 
público que atenda realmente a necessidade das mais de 700 escolas no 
estado, tem sofrido com a imensurável falta de respeito quando passa 
pelo processo seletivo.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vem aplicando, desde o seu 
primeiro mandato, através da Secretaria de Estado de Educação, políticas 
que visam à destruição da educação pública. Intensifica a precarização e 
sobrecarga da vida funcional das trabalhadoras e trabalhadores da 
educação; estende a política de militarização de várias escolas e a sua 
entrega à iniciativa privada. São gastos milionários com plataformas 
virtuais, materiais estruturados - ignorando o material que era 
entregue, gratuitamente, pelo Programa Nacional do Livro e do Material 
Didático (PNLD) - e parcerias com a Google e sistema Plurall 
completamente fora da realidade do ensino público do estado. Ao mesmo 
tempo, intensifica o congelamento salarial e engana a categoria com as 
promessas de bonificação salarial (14° salário, a depender do desempenho 
funcional). Logicamente que as trabalhadoras e trabalhadores, com anos 
de congelamento salarial e necessidades materiais batendo em suas 
portas, acabam se submetendo às pressões de quem está no topo da 
hierarquia burocrática - em muitos casos, gestões que estão alinhadas 
com a política governamental, esquecendo que suas vidas também são 
prejudicadas com tamanha submissão a esse processo de precarização da 
vida e adoecimento físico e mental.

Se a vida funcional dos efetivos (concursados) têm se tornado cada vez 
mais ameaçada, a das trabalhadoras e dos trabalhadores em situação de 
contrato tem se tornado cada vez pior com o passar dos anos. Redução de 
pessoas para nutrição, limpeza, vigilância, responsáveis para acompanhar 
PCDs, parte técnica administrativa, agentes de pátio e, logicamente, 
professoras e professores. As partes técnica e de apoio escolar, assim 
como em outros estados, caminham para uma possível terceirização. 
Professoras e professores estão, cada ano que passa, mais ameaçados de 
perderem postos de trabalho com a falta de concurso que atenda a real 
necessidade das escolas. A secretaria de educação tem agido com a 
estratégia de ampliar a quantidade de aulas que efetivos possam pegar 
(aulas adicionais) - concursados de 30h (20 em sala e 10h destinados 
para "Hora Atividade") estão atribuindo, em muitos casos, até 60h. O 
aumento da carga horária, para sobrevivência material, não paga hora 
atividade e intensifica o adoecimento físico e psicológico e, até mesmo, 
o sofrimento familiar pelos casos de suicídios registrados nos últimos 
anos em Mato Grosso, dentro da categoria. Libera, em vários momentos, o 
aumento da carga horária para efetivos e, com isso, interinos perdem 
postos de trabalho. Além dessa prática, a parceria estabelecida entre o 
instituto Ensina Brasil e a Seduc/MT, que permite a contratação de 
pessoas de outras áreas para ocuparem postos de professores, como um 
suposto intercâmbio, está trazendo outros profissionais para as salas de 
aula por dois anos, ocupando vagas que seriam de professoras e 
professores contratados, realmente formados em licenciaturas.

O seletivo realizado para o ano letivo de 2024, pela Selecon, desde o 
começo, apresentou vários problemas, explicitados por eles no momento da 
realização das provas. Locais de prova sem a devida estrutura para o 
número de candidatos a realizarem as provas; mudança do local de prova 
com prazo inferior a 24h; falta de gabarito para realização da prova 
discursiva; fiscais despreparados e sem informações objetivas para os 
candidatos; problemas no processo de correção das provas, que levaram 
vários candidatos a serem excluídos da correção e classificação por erro 
técnico da própria Selecon ao digitalizar os cartões respostas; além da 
enorme falta de organização e transparência com o processo de atribuição 
de funções e aulas. Se aproxima o início das aulas e, mais uma vez, 
várias escolas iniciarão suas funções normais sem o número adequado de 
trabalhadoras e trabalhadores para atender estudantes que retornam à 
vida escolar.

A falta de informação objetiva e desrespeito profissional é o que as 
trabalhadoras e trabalhadores têm vivenciado, mais uma vez, nesse 
seletivo promovido pela Seduc/MT e Selecon. A lucratividade da empresa é 
enorme e, logicamente, é isso que mais interessa para quem trata a 
educação pública como mercadoria. Junto de toda a política de 
precarização da vida, Mauro Mendes e sua equipe ganham força com as 
práticas de divisão e enfraquecimento da luta sindical; seguem, aos 
poucos, flexibilizando a lei de carreira com a liberação de aulas 
adicionais para efetivos e, com isso, criando intrigas entre toda a 
categoria - Efetivos x Interinos -, alastrando desmobilização e 
individualismo, com a política e discurso de meritocracia e "produtividade".

O concurso público é, na atual realidade sistêmica, uma das vias que 
garante uma certa expectativa de estabilidade financeira para 
trabalhadoras e trabalhadores, além de garantir o direito de organização 
e luta sindical - algo destruído, há anos, na esfera do setor privado. 
Defendemos a abertura de concurso, mas não dá para ficar esperando a 
concretização das promessas feitas pelos governos de turno. É através da 
organização por local de trabalho, filiação e atuação sindical, tomada 
das ruas com ação direta e protagonismo de classe que, historicamente, 
tem se conquistado e garantido direitos para a classe trabalhadora - o 
setor oprimido e explorado nessa sociedade de classes.

Nós, da Organização Socialista Libertária (OSL), nos solidarizamos e nos 
colocamos ao lado de cada trabalhador e trabalhadora nessa luta por 
melhores condições de vida e trabalho. Contra as políticas de 
precarização do sistema capitalista-estatista, somente a organização, 
combatividade e ação direta irão garantir direitos.

Por respeito, transparência e condições de trabalho para todas as 
trabalhadoras e todos os trabalhadores da educação em situação de 
contrato em Mato Grosso.

Educação não é mercadoria!

https://socialismolibertario.net/2024/01/31/mato-grosso-desrespeita-trabalhadoras-e-trabalhadores-em-contrato-temporario/
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