A-Infos (pt) Brazil, CAB: SEM ANISTIA! SEM BLINDAGEM! ORGANIZAR PELA BASE EM NOSSOS TERRITÓRIOS COM DEMOCRACIA DIRETA! (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]

No dia 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da 
Blindagem, que prevê a proteção de parlamentares que cometem crimes, já 
que institui que a abertura de uma ação penal contra deputados e 
senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, em votação 
secreta. Além disso, foi incluída na proposta a concessão de uma espécie 
de "foro privilegiado" para presidentes de partidos, que passariam a se 
beneficiar das mesmas regras. Essa norma ja esteve em vigor no Brasil 
entre 1998 e 2001, com um resultado desastroso para o país, o parlamento 
chegou a barrar mais de 250 investigações, só permitindo uma unica 
investigação nesse periodo. As investigações barradas chegaram a incluir 
ate um caso de um deputado ligado a grupo de exterminio, alem disso, é 
claro, houveram casos de corrupção. Não é suspresa que essa regra volte 
em um momento onde existem inumeras investigações relacionadas a desvios 
de emendas parlamentares.

    Esses deputados se propoem a votar a insenção do imposto de renda 
ou o fim da escala 6X1? Claramente que não, o povo nunca esta na pauta 
da elite politica. Essa PEC é mais uma demonstração da farsa que mantém 
de pé o Estado supostamente Democrático de Direito. Direito de quem, 
para quem? Aqueles que legislam o fazem para defender seus interesses e 
as pautas das classes dominantes. Apesar de fazerem parte do que se 
chama Poder Legislativo, estão legislando para causar interferências no 
chamado Poder Judiciário de modo a se beneficiar - o que não é nenhuma 
novidade. A pretensa autonomia de cada um dos "Três Poderes" é um grande 
teatro, uma vez que a realidade nos mostra a existência de apenas Um 
poder: o poder das elites. Dentro do capitalismo e da democracia 
burguesa, nunca haverá um Congresso amigo do povo e o Estado nunca será 
Democrático e nem de Direito para nós, negros e negras, LGBTs, moradores 
de periferia, trabalhadores e trabalhadoras, quilombolas, originários. O 
Estado nunca será amigo do povo pois somos inimigos por natureza. 
Inimigos de classe.

    Enquanto 30% das pessoas presas no Brasil ainda aguardam 
julgamento, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 
órgão do Ministério da Justiça, os deputados e senadores querem 
legalizar seus crimes nefastos. Não lhes bastam seus salários 
milionários e privilégios trabalhistas abusivos, agora querem aprovar 
uma lei que corrobore com o que já existe no Brasil desde que essa terra 
recebeu esse nome: quem tem dinheiro e poder tem direito à impunidade.

    Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais constatam que, de 
todas as pessoas presas no Brasil, 96% são homens. Destes, 44% não 
tiveram seu direito à educação formal respeitado e garantido pelo 
Estado. O mesmo Estado que o quer ver preso ou morto: dentre as vítimas 
da letalidade policial em 2023, 87% eram pessoas negras, em sua 
esmagadora maioria, homens jovens; 63% das pessoas encarceradas são 
pretas ou pardas, enquanto compõem 55,5% da população. É nítido que a 
legislação penal e a força policial foram e são usadas, desde os 
primeiros códigos penais, para criminalizar e exterminar a população 
negra. Enquanto os deputados se blindam em suas mansões e ternos caros, 
o Estado envia seus caveirões blindados para as periferias, ceifando 
vidas e fazendo seguir a marcha fúnebre dessa guerra contra o povo pobre 
- empobrecido por esse mesmo Estado e suas políticas públicas 
ineficazes, omissas, insuficientes, quando não assassinas.

    É evidente que a democracia burguesa não nos oferece as respostas 
que precisamos para garantir vida e dignidade para todo o povo 
brasileiro. Nenhum Congresso ou Câmara teve, tem ou terá capacidade (e 
interesse) em servir verdadeiramente ao povo e suas necessidades. Sendo 
assim, a disputa desses espaços não está nos nossos planos enquanto 
anarquistas especifistas. Mais vale ocupar as ruas e mostrar a revolta 
que brota do povo que sustenta o Estado e suas elites. Povo este que 
está exausto de carregá-los às suas costas enquanto sofre as 
consequências de suas decisões que dificultam nossa vida cada vez mais.

    Mais vale lutar pela verdadeira liberdade e pela verdadeira 
democracia: aquela feita a partir do povo que, organizado, toma as 
decisões com base em princípios como solidariedade, apoio mútuo e 
justiça popular. Mais vale a rebeldia diante desses pretensos senhores 
que nunca saíram da Casa Grande. Queimemos a Casa Grande, fortaleçamos 
nossos quilombos, nossas periferias, nossas comunidades originárias. Que 
a favela se levante, que os trabalhadores se rebelem - e que tal 
levante, tal rebeldia, seja organizada para construir Poder Popular, com 
autogestão dos espaços de luta, com autonomia de classe e sem falsas 
ilusões com os Três Poderes, com o Estado e suas elites. Façamos o 
asfalto derreter para então plantar o mundo novo que habita nossos corações.

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