A-Infos (pt) Brazil, UNIPA: O atual conflito entre o governo Lula/PT e o congresso: entre a verdade e a mentira na luta política! (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]

A República de coalizão passa por mais um conflito entre os poderes, 
desta vez, o executivo, o Governo Lula/PT e o congresso burguês. Ambos 
os poderes são agentes da violência do Estado sobre o povo. O congresso 
em especial, representa os interesses das diversas frações da burguesia, 
revertendo o orçamento para atender aos interesses das elites. ---- O 
atual conflito do Governo Lula com o Congresso Nacional na verdade 
esconde os principais pontos que os trabalhadores e trabalhadoras devem 
lutar: o fim da escala 6 x 1, reforma agrária, revogação das reformas da 
previdência e trabalhista e fim do Novo Teto de Gastos. Esse conflito 
entre o Congresso, que todos sabemos é sempre inimigo do povo e composto 
por picaretas que querem só uma mamata, comando por Hugo Motta 
(Republicanos) começou com a traição de um acordo feito entre Haddad e a 
equipe econômica para aumento do IOF para reduzir o déficit primário 
(para cumprir as metas do Novo Marco Fiscal); pagar juros da dívida 
pública (que consomem cerca de 5% do PIB anualmente) e evitar que o 
gasto público ultrapasse o limite imposto pela nova regra fiscal.

O governo ficou vendido com a traição da sua frente ampla no congresso e 
partiu para ação saindo do imobilismo que o caracteriza por três fatores 
centrais: 1) a popularidade do governo em queda a praticamente um ano 
das eleições; 2) cumprir as metas fiscais sem por hora atacar os pisos 
constitucionais, que devem ficar para um eventual quarto mandato; e 3) 
mobilizar sua militância em momento de disputa eleitoral interna no Partido.

Por outro lado, depois de uma semana que o governo e seus aliado subiram 
o tom na agitação e em ações de parte da base governista, como ocupação 
da sede do Itaú em São Paulo, quase toda a mídia corporativa e seus 
aliados saíram rapidamente a criticar a "divisão do país" entre "ricos e 
pobres" expressando a guerra de classes existente na sociedade. Ficaram 
bastante incomodados com as chamadas de "congresso inimigo do povo" e 
"congresso da mamata", bem como as peças publicitárias que criticavam, 
realisticamente, diga-se de passagem, o nababesco mundo parlamentar 
brasileiro. A preocupação novamente não era com o povo brasileiro, com a 
desigualdade, injustiça ou qualquer coisa do gênero, mas sim defender a 
institucionalidade e a combalida e decrépita República de 1988 que o PT, 
Lula e seus aliados insistem em salvar.

A GUERRA TELECATCH E A MANUTENÇÃO DO NOVO TETO DE GASTOS

            Ainda que as peças publicitárias e os movimentos como MTST 
e CUT que apoiam o governo critiquem os super ricos e a falta de justiça 
fiscal dentro dos marcos do Estado Liberal, a principal demanda do 
governo e do PT é o aumento do aumento do IOF (Imposto sobre Operações 
Financeiras) dentro do Novo Marco Fiscal.  Esse aumento não 
necessariamente se traduz em maior gasto público em saúde e educação por 
que: 1) O Novo Marco Fiscal mantém a lógica do Teto de Gastos de 
Temer/MDB; 2) A prioridade do governo é o Ajuste Fiscal, não a expansão 
de políticas sociais; 3) saúde e educação já têm mínimos constitucionais 
- e eles não aumentam automaticamente; 4) aumento de tributos indiretos 
(como IOF) é regressivo e não melhora serviços públicos e 5) o novo 
marco fiscal não prioriza investimento, mas sim o controle do déficit.

            O Novo Marco Fiscal (ou "arcabouço fiscal") não revoga a 
regra do teto de gastos, apenas a flexibiliza parcialmente. Mesmo com 
aumento de receita (como via IOF), os gastos primários continuam 
limitados pela regra de crescimento real de até 70% da variação da 
receita. Ou seja: a) Se o governo arrecada mais com IOF, não existe 
dispositivo que garanta que esse aumento de recursos seja direcionado 
para serviços públicos essenciais como saúde e educação, por exemplo, 
pois o orçamento total ainda está engessado e b) o aumento de 
arrecadação pode simplesmente ser usado para cumprir metas fiscais 
(superávit primário) ou pagar juros da dívida pública aos agiotas, sem 
aumentar investimentos sociais. O que é mais provável no atual cenário.

A prioridade do Ministério da Fazenda e do Planejamento, de Haddad e 
Tebet/MDB é de responsabilidade fiscal acima de tudo. Isso significa que 
qualquer aumento de receita (como via IOF) será usado preferencialmente 
para: a) Reduzir o déficit e promover o superavit primário (para cumprir 
as metas do Novo Marco Fiscal); b) Pagar juros da dívida pública; c) 
Evitar que o gasto público ultrapasse o limite imposto pela nova regra 
fiscal.

O recurso extra que viria do aumento IOF não está vinculado a saúde e 
educação, podendo ser absorvido por outras despesas obrigatórias ou pelo 
ajuste fiscal. Pela Constituição, saúde e educação têm piso mínimo de 
gastos. Saúde de 15% da receita corrente líquida (RCL) e Educação de 18% 
da receita de impostos (nos municípios, 25%).

Se o IOF aumentar a arrecadação total, o valor absoluto do mínimo 
constitucional sobe, mas isso não significa melhoria na qualidade ou 
ampliação dos serviços, porque o governo pode cumprir o mínimo sem 
investir de fato mais recursos, apenas repassando inflação. Além disso, 
o Novo Marco Fiscal não exige que o excedente de arrecadação seja 
direcionado para essas áreas.

Dentro da estrutura de arrecadação do Estado Capitalista o aumento de 
Tributos Indiretos (como IOF) é regressivo, ou seja, atinge mais os 
trabalhadores em geral que precisam acessar mecanismos de créditos e 
operações financeiras básicas, uma vez que a classe dominante tem outras 
formas de repassar futuros gastos, ou mesmo burlar isso.

Por fim, o Novo Marco Fiscal tem como princípio limitar o gasto público 
estatal, mesmo que a arrecadação aumente. Isso significa que no cenário 
de aprovação de aumento do IOF, o governo pode usar esse dinheiro para 
cumprir metas fiscais e aumentar o superávit primário como forma de 
mostrar ao mercado financeiro seu compromisso fiscal.

O PT e Lula Cacareja para a Esquerda, mas governa com o Mercado

            Sempre que está encostado nas cordas a procura de alguma 
saída política parlamentar, Lula e o PT aumentam os discursos mais à 
esquerda tentando mobilizar sua base popular e alguns de seus aparatos. 
Foi assim por exemplo no segundo turno das eleições do segundo mandato 
de Dilma Roussef. A janela de oportunidade se abriu agora com ação do 
congresso que agiu em torno de seus interesses e do mercado financeiro 
que não gostou da tributação do IOF.

            No entanto a questão principal é que o próprio PT foi a 
articulador do Novo Marco Fiscal que parte de uma perspectiva teórica 
liberal-conservadora da economia e impôs a si mesmo uma restrição 
artificial aos gostos públicos estatais como infraestrutura, saúde e 
educação

            O governo resolveu na sua Frente Ampla adotar uma espécie 
de austeridade permanente, o que força o próprio governo a cortar 
investimentos para manter o marco fiscal e por outro lado fica com faca 
no pescoço com a sanha clientelista e patronal do congresso via emendas 
parlamentares, que inclusive viraram política central de alguns 
ministérios, com os trabalhadores estatais apenas cuidando da 
verificação dos requisitos legais das emendas, sem nenhum poder de veto.

Construir a Greve Geral Pelo Fim da Escala 6 x1, Terra e Liberdade e 
Mais Investimentos em Saúde, Educação e Transporte Público!

Dentro dos próprios marcos do próprio Estado as políticas econômicas e 
fiscais do novo teto de gastos são um retrocesso econômico. As regras 
fiscais cegas só tendem a piorar as condições de vida do povo, sem 
garantir políticas de pleno emprego de qualidade, redução de 
desigualdade e financiar a transição energética. Nos marcos de uma 
economia capitalista dependente essa política fiscal tende a manter as 
desigualdades e ampliar ainda mais as políticas de terceirização e 
parcerias públicas privadas, que são tão louvadas pelo governo atual. O 
aumento do IOF está associado a lógica do Novo Marco Fiscal que é evitar 
que o gasto público cresça muito, mesmo que a arrecadação aumente.

            Se o objetivo fosse melhorar saúde e educação pública, 
aliviar a situação dos trabalhadores que com alguma renda maior procuram 
colocar filhos na educação particular e pagar planos de saúde, que estão 
cada vez mais caros, seria mais eficiente taxar grandes fortunas, lucros 
e dividendos, mas o governo optou por um imposto que não mexe com a 
classe dominante. O fato dessa classe se articular com o congresso da 
mamata e inimigo do povo só mostra seu caráter de uma classe dominante 
ranzinza, azeda, medíocre, cobiçosa, herdeira do colonialismo 
escravista. Por isso é preciso mobilizar o povo para as melhorais 
imediatas de seu cotidiano, mas para revolução social.

            O congresso é de fato inimigo do povo. Governa para as 
classes dominantes que domina o parlamento e está repleto de picaretas 
em procura de mamata via emendas parlamentares ou cargos no Governo. É 
preciso destruir esse congresso e a classe dominante que é sua aliada 
desde a Independência. Conclamamos todo o campo anarquista, autônomo, 
sindicalista revolucionária e comunista revolucionária a construir uma 
campanha comum para mobilização e construção da greve geral!! O primeiro 
passo é agir com base na ação direta para garantir as melhores condições 
de vida imediatas ao nosso povo:

Fim da escala 6 x 1 com jornada de 30 horas semanais sem redução de salários
Revogação das reformas trabalhistas e previdenciárias;
Revogação do Novo Teto de Gastos;
Terra e Liberdade (Reforma Agrária);
Fim das isenções fiscais para o agronegócio e grandes corporações;
Tributação de Lucros e dividendos e grandes fortunas

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2025/08/04/o-atual-conflito-entre-o-governo-lula-pt-e-o-congresso-entre-a-verdade-e-a-mentira-na-luta-politica/
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