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(pt) Brazil, OSL:Mato Grosso: celeiro da exploração agroexportadora e da violência capitalista-estatista no campo e nas florestas (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]
Date
Mon, 8 Jul 2024 08:40:36 +0300
Um dos estados com maior concentração de terra no país, Mato Grosso tem
usado seu aparelho estatal para proteger e privilegiar o agronegócio,
fortalecendo também as práticas de garimpagem, de desmatamento e de
envenenamento de rios, florestas, animais e seres humanos. A história do
estado é marcada por uma longa estruturação estatal, que facilitou a
concentração de terra nas mãos dos barões do agro. Algo que remonta a
uma série de programas implementados por diferentes governos, iniciando
no século XX e se intensificando durante a ditadura militar.
Historicamente, esse processo envolveu a Revolução Verde, os estudos
para melhoramento do solo, a abertura de rodovias, a entrega de terras,
muitos incentivos fiscais e isenções - verbas públicas para pequenos
grupos familiares que até hoje concentram gigantescos latifúndios em
território mato-grossense.
A estrutura pública financiou e financia o agronegócio desde suas
origens. Além de incentivos financeiros, tanto o governo do estado
quanto partidos institucionais, deputados e senadores vêm investindo em
políticas públicas que, direta ou indiretamente, têm beneficiado
ruralistas, mineradoras e especulação imobiliária.
Exemplos disso são os diversos Projetos de Lei - já aprovados ou em
processo de tramitação - que flexibilizam as leis ambientais para
ampliar áreas da agropecuária, mineração etc. Alguns dos mais recentes
são: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/23, já é lei e possibilita a
derrubada de área de vegetação nativa, a área de reserva legal, para
mineração; a Lei 12.295/23, dificulta a destruição de equipamentos
utilizados em crime ambiental, beneficiando aqueles que cometem
desmatamento e queimadas; o Projeto de Lei (PL) 1363/2023 (popularizado
como "Cota Zero"), tem impacto na vida de mais de 96 mil pessoas, as
quais sobrevivem da renda familiar gerada pela pesca, impactando,
também, na sobrevivência de comunidades tradicionais (ribeirinhos), que
dependem da pesca para sua alimentação; e o PLC 04/24, ainda tramitando,
que insere um novo artigo à Lei Complementar (LC) nº 38, de 1995, pelo
qual a "Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) poderá autorizar a
realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural, para fins de
desenvolvimento de atividades agropecuárias".
Em outra linha de ação, o governo Mauro Mendes (União Brasil)
intensifica a criminalização de movimentos sociais (urbanos, camponeses
e indígenas) e ambientais que lutam pela reforma agrária, pela
demarcação das terras indígenas ou pela proteção ambiental dos rios e
das florestas. O governador tem buscado limitar a atuação de
organizações que denunciam o desmatamento e investe pesadamente no que
chama de "Invasão Zero", seguindo a lógica nacional de políticos da
direita e de bolsonaristas que agem violentamente contra as ocupações
por trabalhadores rurais sem-terra e contra os povos indígenas que lutam
e resistem para não perder seus territórios. Apoiador de Bolsonaro, o
governador diz ter implantado uma "política de tolerância zero contra a
invasão de terras". Além de discursos agressivos nas mídias, Mauro
Mendes aprovou, em fevereiro de 2024, a Lei 12.430/2024, que restringe
direitos sociais - como receber assistência e benefícios dos programas
sociais do governo estadual, assumir cargos públicos ou contratos com o
governo - para quem, segundo ele, for "invasor ou ocupante" de terras
rurais ou urbanas. O real objetivo da lei de Mauro Mendes é a
fragilização dos trabalhadores rurais sem-terra, das pessoas que ocupam
em busca de terra para trabalhar e para morar, e que, pela condição
social vulnerável, teriam direito à assistência social.
Enquanto isso, os barões do agronegócio, das madeireiras e das
mineradoras continuam lucrando bilhões às custas do desmatamento, das
queimadas e do envenenamento generalizado por agrotóxicos. Como o caso
do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, denunciado recentemente, que é
dono de 11 fazendas no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso.
Conforme os dados divulgados, o pecuarista desmatou 80 mil hectares,
realizando desfolhamento químico por meio do lançamento de toneladas de
agrotóxicos sobre a mata preservada e utilizando, inclusive, o "agente
laranja" - arma química que foi utilizada pelos Estados Unidos durante a
Guerra no Vietnã. O caso do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes
repercutiu pela extremidade da ação, mas não é algo isolado. Existem
diversas denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no estado,
com pesquisas que apontam os males trazidos para a fauna, a flora e a
vida humana. Entre os males, a contaminação do leite materno das
mulheres de várias regiões próximas às áreas do agro.
A VIOLÊNCIA COMO MÉTODO DE GARANTIR LUCRO E AMPLIAÇÃO DO MONOPÓLIO DO AGRO
Segundo relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2022 e 2023,
os conflitos no campo aumentaram 61% de 2021 para 2022, contando com 51
conflitos em 2023. Indígenas são as maiores vítimas dessa violência,
seguidos pelos trabalhadores rurais. Um dos dados importantes do
relatório de 2023 refere-se à comparação entre o crescimento de renda da
elite mais rica com o crescimento dos conflitos pela terra. Entre 2017 e
2023, Mato Grosso é o terceiro estado em que a renda dos mais ricos mais
cresceu: "Segue ao Amazonas o Mato Grosso, cuja elite mais restrita teve
sua renda aumentada em 115% e verificou um aumento de 100% no número de
ocorrências de conflitos por terra entre 2017 e 2023, sendo que a maior
parte das ocorrências de conflitos estão localizadas no Norte
Matogrossense, também na área de expansão de fronteira agrícola" (Cedoc
Dom Tomás Balduino/CPT). As práticas do governo de Mato Grosso,
fortalecidas por deputados estaduais, federais e senadores da direita,
por defensores do agro e por empresas dos setores interessados, têm
funcionado, também, para acirrar as ações da Patrulha Rural da Polícia
Militar na violência contra ocupações e lutas pela terra no estado,
assim como para "justificar" a ofensiva dos jagunços contratados por
fazendeiros.
Em 10 de outubro de 2023, o Acampamento Renascer, no município de
Jaciara/MT, sofreu ação violenta da Patrulha Rural. Juntos aos
policiais, estavam grileiros ligados à Usina Porto Seguro e ao
Pantanal/Grupo Naoum. Sem ordem judicial, a Patrulha Rural derrubou e
destruiu as cercas de um dos moradores, que reside no local há mais de
10 anos. Os agricultores familiares do acampamento questionaram e
filmaram a ação policial. A Patrulha Rural disparou balas de borracha,
socos e pontapés, deixando 10 pessoas feridas e prendendo mais duas. O
Acampamento Renascer está em uma área já designada como assentamento,
criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
em 2004, mas as famílias não puderam ser assentadas até hoje porque a
área está grilada pela usina. A Justiça Federal já reconheceu que a área
é de propriedade da União e, por isso, foi destinada ao assentamento.
Contudo, isso não pode ser concretizado até que mandados de segurança
pedidos pelos grileiros da usina sejam resolvidos na justiça. Ou seja, a
ação da Patrulha Rural, acompanhada dos grileiros, demonstra claramente
a serviço de quem ela e o Estado estão. Agricultores relataram, ainda,
que o comandante da Patrulha afirmou estar cumprindo ordens do
governador Mauro Mendes. A usina também utiliza a prática da
pulverização de agrotóxico com pequenos aviões, atingindo as plantações,
contaminando o solo, os camponeses e os demais moradores do local.
Outro episódio de violência da Polícia Militar de Mato Grosso ocorreu no
dia 27 de maio de 2024, quando, também sem ordem judicial, policiais
executaram o despejo de 74 famílias que ocuparam a fazenda Cinco
Estrelas, no município de Novo Mundo, norte de Mato Grosso. Com
agressões, apreensões de celulares para que nada fosse registrado e
truculência, a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) prendeu 10
trabalhadores rurais, dois representantes da CPT-MT, um padre e uma
defensora pública. Um homem que mora nos arredores da fazenda teve a
casa invadida e o braço quebrado. Antes da ação da polícia, seguranças
de uma empresa de segurança privada - na verdade, jagunços da fazenda -
jogaram um trator sobre as famílias, que resistiram. As famílias estão
acampadas há 20 anos à beira da estrada, no Acampamento União Recanto
Cinco Estrelas, à espera que a justiça autorize o assentamento
definitivo em uma das áreas da Fazenda Cinco Estrelas. A área já foi
reconhecida como pertencente à União e destinada para a reforma agrária,
conforme decisão da justiça em 2020, mas o grileiro, que diz ser o dono
das terras, entrou com mandado de segurança. A PMMT, a sua Patrulha
Rural e a Força Tática formaram um forte aparato repressivo, com sete
viaturas, bombas, armas de grosso calibre etc. De acordo com relatos dos
presentes, o major que comandou a operação disse que as forças policiais
foram acionadas a mando do próprio governador.
Nesses dois últimos casos vividos em Mato Grosso, são comuns alguns
elementos que vêm operando na prática do Estado, dos fazendeiros e dos
defensores do agro. Nos dois casos, ocorreram a execução de despejo e
abordagem policial sem ordem judicial. Obviamente, isso não significa
que ter a ordem judicial justificaria a violência contra trabalhadores
rurais. Significa que a Polícia Militar e o Estado operam por dentro dos
protocolos estatais, achando brechas que garantem a impunidade. Ou seja,
quem detém o monopólio da terra e o dinheiro é quem determina a
legalidade e legitimidade da ação repressiva.
Nos dois casos, houve presença de "seguranças privados" das fazendas -
na verdade, jagunços dos fazendeiros -, agindo com a polícia, seja no
mesmo momento, seja minutos antes da PMMT chegar. Isso demonstra o
quanto a polícia e o Estado servem aos interesses dos fazendeiros e das
empresas que grilaram as terras, agindo de modo orquestrado. Nos dois
casos, as terras já foram identificadas como da União e destinadas à
reforma agrária; os fazendeiros e as empresas estão nelas ilegalmente,
falsificando as documentações. Ainda assim, a justiça não dá celeridade
ao processo e não cumpre com a concretização dos assentamentos já
demandados. A justiça tem um lado, obviamente.
A violência da Patrulha Rural e da PMMT como um todo e a irregularidade
dos fazendeiros e empresas que estão de "posse" dessas áreas foram
corroboradas e facilitadas pela prática do governo Mauro Mendes. Essa
prática passa por disparar discursos agressivos nas mídias - como
aqueles realizados contra os povos indígenas no estado, em ofensiva às
demarcações das terras indígenas - e por implantar políticas que
beneficiam os barões do setor agropecuário, a concentração de terras e a
criminalização daqueles que lutam pela reforma agrária. Com a prática de
"tolerância zero contra invasões" ou de "invasão zero", instaura-se a
repressão, a violência e o ódio. A ação do Estado em Mato Grosso segue
uma linha nacional histórica, pela qual o sistema capitalista-estatista
sustenta a defesa do agronegócio e a concentração de terras nas mãos de
poucos.
Um dos gráficos do relatório "Conflitos no campo Brasil 2023ŽŽ, da CPT,
apresenta a evolução das "categorias que causaram ações de violência" no
campo de 2014 a 2023. Os casos em que as ações de violência foram
causadas pelo Estado e forças militares aumentaram significativamente
entre 2019 e 2023. Em 2014, Estado e forças militares causaram a
violência em 106 ocorrências; 2015, em 91 ocorrências; 2016, em 146;
2017, em 115; 2018, em 153; 2019, em 215; 2020, em 723; 2021, em 283;
2022, em 402; 2023, em 440. As três categorias que mais causam ações de
violência no campo são fazendeiros, empresários e Estado/forças
militares. Entre os mais afetados por essa violência, estão indígenas e
trabalhadores rurais (CEDOC Dom Tomás Balduino - CPT. Elaboração:
LEMTO-UFF, 2024.).
Paralelamente à violência, avança drasticamente a destruição ambiental.
De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), os incêndios no Pantanal dispararam 1000% neste primeiro
semestre de 2024; com exceção de 2020, é o maior índice de incêndios
desde 2010. O rio Paraguai, bacia principal do bioma, registra seca
drástica, levando a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a
declarar "situação crítica de escassez" até outubro. Enquanto isso,
empresários buscam aumentar a implantação de Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) visando lucros maiores. O governador Mauro Mendes e
sua família têm interesse especial na autorização de PCHs, uma das
razões que teriam motivado a Lei Cota Zero - expulsando pequenos
pescadores, o caminho fica mais fácil para as PCHs. Essa relação tem
sido denunciada recorrentemente. A denúncia mais recente é de que um
promotor de justiça, Marcelo Vachiano, coordenador do Centro de Apoio
Técnico e Execução Ambiental do Ministério Público Estadual de Mato
Grosso, atuou para beneficiar projetos de PCHs no Pantanal em favor do
filho do governador. No decorrer de seus dois mandatos, Mauro Mendes e
empresas - principalmente, a Maturati Participações S.A., que tem
intenção de construir PCHs - vêm fazendo pressão sobre instituições e
órgãos públicos para viabilizar a instalação de PCHs. Somam-se nessa
pressão, o Ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD),
pressionando desde quando era senador, e o suplente de deputado federal
Valtenir Pereira (MDB). Existe toda uma máfia que age para "passar a
boiada" em Mato Grosso!
Assim como os demais setores que expropriam e lucram dentro do sistema
capitalista-estatista, Mauro Mendes segue a cartilha de disputa da
narrativa com altos investimentos em propaganda. Possui um forte staff,
bancado com verbas públicas, para difundir e reforçar sua narrativa de
que segue os padrões internacionais - as leis acordadas em esferas como
a ONU - ao tratar da questão do meio ambiente e dos direitos humanos.
Contudo, na prática, a realidade é extremamente outra, o que vem desde o
seu primeiro mandato. Até mesmo antes! É possível encontrar denúncias e
investigações das práticas da Mavi Engenharia e Construções, do grupo
Bipar, do qual Mauro Mendes era presidente licenciado, ou da Bimetal;
grupos acusados de destruição do meio ambiente e trabalhos análogos à
escravidão em Cacoal/Rondônia. O governo Mauro Mendes emprega fortemente
a propaganda para desviar o foco de suas práticas.
NÃO SERÁ PELA CONCILIAÇÃO DE CLASSES E DENTRO DO SISTEMA
CAPITALISTA-ESTATISTA QUE OS DIREITOS SERÃO GARANTIDOS
O estado de Mato Grosso é dominado pela direita e extrema direita
(representada pelos mais ferrenhos defensores do bolsonarismo), por
empresários do agronegócio e por mineradoras. Eles promovem a
concentração de terras nas mãos dos de cima, a especulação imobiliária,
a exploração que leva ao envenenamento e à destruição da terra, das
águas e das florestas. Atuam para flexibilizar leis ambientais, defender
o Marco Temporal, impossibilitar a demarcação de terras indígenas e a
reforma agrária em favor dos reais trabalhadores da terra. Atuam para
promover a abertura irrestrita à garimpagem, instalar PCHs e Usinas
Hidrelétricas (UHs), destruindo toda a vida local; para garantir o
financiamento estatal do agronegócio; para criminalizar e reprimir a
luta pela terra.
Esse cenário evidencia, cada vez mais, que a luta pela terra é um
aspecto da luta de classes, e ela exige combater o agronegócio, as
mineradoras, as empresas que concentram terras, a direita e a extrema
direita que fazem defesa do agro e os grandes fazendeiros. Ou seja, é
fundamental combater os de cima. É uma luta para derrubar o capitalismo
e o Estado!
Muitos são os ataques que as classes oprimidas no campo, na floresta e
na cidade sofrem, no Brasil em geral e em Mato Grosso em particular.
Temos a certeza de que a conciliação de classes, em âmbito
federal/estadual/municipal, em nada favorece as oprimidas e os oprimidos
do campo e da cidade, sobretudo, os povos tradicionais e originários.
Pelo contrário, tal política apenas enfraquece a organização, a luta, a
resistência e o combate ao sistema capitalista-estatista.
As ilusões das classes oprimidas na possibilidade de mudança via
instituições burguesas têm desarmado todas as lutas em defesa de
melhores condições de vida. Também têm freado qualquer avanço de força
social rumo a um processo de ruptura que nos encaminhe para uma
revolução social. A luta de classes e o fortalecimento das classes
oprimidas são as vias para uma transformação social real!
https://socialismolibertario.net/2024/06/19/mato-grosso-celeiro-da-exploracao/
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