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(pt) Brazil, UNIPA, Causa do Povo #82 - A Ilusão Petista: Mais Austeridade (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]
Date
Sun, 7 Jul 2024 08:01:33 +0300
No ano de 2023 o governo Lula-Alckmin (PT-PSB) aprovou o novo arcabouço
fiscal, batizado de Regime Fiscal Sustentável (RFS), substituindo o novo
teto de gastos do Governo Temer, e uma "Reforma Tributária. Ambas as
medidas mantiveram o sistema de exploração e dominação capitalista
colonial brasileiro, na qual os capitalistas, políticos, juízes e suas
famílias sempre saem ganhando. No caso do RFS favorece as privatizações
e os grandes grupos capitalistas, dificultando investimento estatais em
setores como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura, e
mantiveram o cerne do sistema de pagamento de imposto que é exemplar
para tirar dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores mais empobrecidos
e transferir para a classe dominante brasileira, uma verdadeira
rapinagem sobre o povo.
A estrutura de gestão da economia brasileira ainda está sob a égide dos
elaboradores do Plano Real, privilegiando o setor financeiro e
contingenciado o orçamento estatal para investimentos públicos. Apesar
de ter uma inflação relativamente baixa, ela é mantida com juros na
economia que favorecem o setor financeiro da economia capitalista,
contingenciamento de salário e investimento estatais e pouco crescimento
econômico para os moldes do próprio sistema capitalista. Por
conseguinte, esse arranjo macroeconômico da economia brasileira também
fortaleceu a burguesia do agronegócio, na medida em que as altas
exportações do setor fazem com ajude na balança comercial e na formação
dos superávits primários que são todos direcionados para os
capitalistas, e não para melhoria em saúde e educação, por exemplo.
O RFS foi sancionado com vetos pelo presidente Lula em 30 de agosto de
2023, tornando-se a Lei Complementar nº 200. Do ponto de vista econômica
é a burguesia financeira que determinou o RFS, piorando em certos
aspectos a proposta de Michel Temer, do novo Teto de Gastos. Mantendo
assim o caráter fiscalista, que contingencia investimento estatal, da
própria gestão econômica do Estado Brasileiro, padrão que se mantém
desde o governo Collor. Na prática o RFS já restringe o orçamento ao
limitar o crescimento real do gasto a 1,7%. Assim, não existe no
horizonte um aumento para o programa Bolsa-Família e muito menos
salarial para amplo conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do setor
estatais, como já demonstra a mesa de negociação com o governo. Mesmo
para o tão falado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
os recursos são escassos.
Esse novo regime fiscal procura aumentar o investimento privado, não por
acaso as privatizações e concessões continuam no atual governo, como por
exemplo de presídios e parques nacionais. Se por um lado a vitória da
coligação liderada pelo PT de Lula significa o fortalecimento do Estado
Burguês em meio à crise da República burguesa de 1988, o novo regime
fiscal é a consolidação da organização fiscal neoliberal, uma vez que
para que haja mesmo crescimento econômico do capitalismo brasileiro
seria necessário muito mais investimento privado.
Temos um novo governo que tem servido para dar mais legitimidade a ordem
burguesa que massacra o povo. Se por um lado, toda e qualquer despesa do
Orçamento destinada a saúde, educação, infraestrestrutura e meio
ambiente é restringida pelo novo regime fiscal, como tem sido desde o
governo FHC, isso não acontece em relação ao pagamento de juros da
dívida; só em 2023 foram mais de 700 bilhões em juros da dívida pública
Ao Estado e em particular a República de 1988, não é por acaso das
articulações com setores do Judiciário, principalmente do Supremo
Tribunal Federal (STF), para manter a ordem nacional. Enquanto isso o
parlamento funciona mais azeitado do que nunca na sua fisiologia,
aumentando seu preço de compra com aumento de recursos do orçamento
federal para as parlamentares continuarem a fazer sua pequena política:
clientelismo e compra de votos.
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Não é por acaso também que Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, (PT)
tem defendido o fim dos pisos constitucionais da saúde e da educação,
dentro da lógica de contingenciamento de recursos de acordo a política
de austeridade.
O sistema de exploração e dominação é cada vez mais aperfeiçoado. Se o
novo regime fiscal está todo calcado na lógica de investimento privado
com restrição de gastos estatais, mesmo para saúde, educação e meio
ambiente, a reformação tributária mantém seu caráter injusto e desigual.
A reforma tributária em curso no final teve como objetivo simplificar o
sistema, sem tocar na sua estrutura. Ou seja, a rapinagem sobre o povo
continua a favorecer os poderosos. A simplificação dos impostos tem como
objetivo principal desonerar as empresas e jogar esses impostos
indiretos todos para o conjunto da classe trabalhadora. Tal como a
reforma trabalhista que tinha como principal objetivo diminuir os custos
jurídicos das empresas, dessa vez é a parte administrativa e tributária.
A adoção do novo regime de imposto não alterou a concentração de imposto
indiretos, sobre consumo, que atinge os trabalhadores mais empobrecidos.
A reforma não modificou a tributação do imposto de renda, onde
trabalhadores com salários de 4664 pagam uma taxa de 27,5%, o mesmo que
um diretor de banco com vencimento de um milhão mensais. Sem contar que
a classe dominante tem seus rendimentos em lucros e dividendos que são
isentas de impostos. Segundo a própria receita federal a renda do
brasileiro quanto menor é mais taxada. Quem recebe entre 3 e 5 salários
tem sua renda taxada em até 70%, no entanto que ganha mais de 300 mil
mensais tem apenas 30% da renda tributável. Sem contar que as grandes
corporações e capitalistas operam a parti de paraísos fiscais,
tributando muito menos de suas vendas, como o próprio setor do agronegócio.
O Novo Regime Fiscal e a Reforma Tributária em nada melhoram a vida da
classe trabalhadora. Estão dentro da política econômica neoliberal de
Austeridade que tem marcado as últimas três décadas. Dessa vez, essas
modificações são realizadas por um governo que procura junto com
judiciário, principalmente o STF, garantir a República Morta de 1988,
mantendo a ordem capitalista-burguesa, e com isso fortalecendo a reação
contra a classe trabalhadora. As trabalhadoras e trabalhadores e os
povos do campo e da floresta precisam se organizar autonomamente e
romper com as ilusões do petismo e do legalismo parlamentarista. Somente
uma Revolução Social é capaz de acabar com o regime de exploração e
dominação e para ela acontecer é preciso romper com que impede ela de
florescer.
https://uniaoanarquista.wordpress.com/wp-content/uploads/2024/06/01.-cdp-82-online.pdf
https://uniaoanarquista.wordpress.com/2024/06/05/a-ilusao-petista-mais-austeridade/
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