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(pt) Brazil, OSL: CRIANÇA NÃO É MÃE! Derrubar o PL 1904 ocupando as ruas em todo o Brasil! (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]
Date
Wed, 3 Jul 2024 07:55:18 +0300
Na quarta-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de
urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024. De autoria do
deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e encampado por outros deputados de
partidos da direita e centro - muitos do PL e conhecidos por práticas e
discursos de extrema direita -, o PL 1904/24 tem a intenção de modificar
o Código Penal para que o aborto após a 22ª semana seja equiparado a
homicídio, o que pode levar a uma pena de até 20 anos para mulheres e
profissionais da saúde envolvidos. Além disso, busca acrescentar a mesma
pena para os casos em que a gravidez seja resultado de estupro, caso em
que o aborto é permitido pela legislação desde 1940.
O projeto é um grave atentado contra o direito ao aborto, principalmente
no que se refere à vida de crianças e adolescentes. No Brasil, a
realização de abortos previstos em lei já sofre uma série de empecilhos,
como falta de informações claras, demora e negação do atendimento,
burocracia e criminalização das pessoas que buscam o procedimento. Uma
possível aprovação deste PL intensificaria esse cenário, sobretudo para
as mulheres pobres e negras, que mais são presas ou morrem pelos abortos
clandestinos. Paralelamente, de acordo com o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, o ano de 2023 bateu um cruel recorde de casos de
estupros, contabilizando 74.930 vítimas, sendo que 61,4% das vítimas
eram crianças entre 0 e 13 anos. As crianças seriam diretamente
penalizadas pela segunda vez, pois são os casos em que a identificação e
denúncia dos estupros são mais difíceis e demoram mais, com 86,1% dos
estupradores sendo conhecidos e 64,4% familiares.
A votação pelo regime de urgência durou 23 segundos e revelou a
organização das bancadas de direita para fazerem retroceder direitos já
conquistados pelas mulheres, assim como impedir o avanço de outros ainda
necessários. É preciso lembrar que a ofensiva contra os direitos
reprodutivos das mulheres tem se dado há algum tempo, com diversas
propostas que objetivam a retirada dos casos de aborto previstos em lei;
uma maior penalização; a exclusão do debate público e da educação sexual
nas escolas; e até mesmo para tentar impedir a disponibilização de
contraceptivos. A lista é longa! Como, por exemplo, o PL 5364/2005, que
previa a retirada da legalidade do aborto em caso de estupro; o PL
1413/2007, que previa a proibição da distribuição, recomendação pelo SUS
e comercialização nas farmácias da pílula do dia seguinte; e o PL
5069/2013 de Eduardo Cunha (PMDB), que ficou amplamente conhecido graças
às denúncias dos movimentos organizados de mulheres.
Além dos PLs e Propostas de Emendas Constitucionais, os "defensores da
família e do pró-vida" e as igrejas têm promovido diversas ondas de
perseguições e violências contra mulheres e crianças que buscam garantir
o procedimento de modo legal, entrando em hospitais, divulgando
identidades, fazendo ameaças... Arthur Lira e as bancadas evangélica e
de outros setores da direita são diretamente responsáveis pelo PL
1904/2024, mas a rede fundamentalista que subsidia suas ações e avança
discursos e práticas contra os direitos reprodutivos atua de modo amplo,
ancorada por financiamentos e se estruturando dentro do aparelho
estatal. O Estado avança no controle dos corpos e das vidas das mulheres
na mesma medida em que a extrema direita e seu fundamentalismo avançam
pelas estruturas sociais.
Por outro lado, a votação de 23 segundos também demonstrou a inércia a
que ficou reduzida o que seria uma "bancada de esquerda" na Câmara
diante da manobra de Arthur Lira para que a urgência fosse passada sem
grandes dificuldades. Nenhum de nossos direitos estão seguros dentro de
um sistema que mantém as estruturas de poder intactas, por governos de
conciliação de classes que têm se mostrado cada vez mais incapazes, como
o de Lula/Alckmin. Os PLs e as PECs significam um avanço pelo domínio
jurídico e repressivo, mas, socialmente, também existe um avanço pelo
domínio do vigilantismo e da violência. Isso não será barrado pelas vias
institucionais. Os próprios eleitos com o discurso de barrar avanços de
leis retrógradas nem têm conseguido agir dentro de suas próprias alçadas
parlamentares; o poder das bancadas de direita e extrema direita se
explicita quando o jogo da chantagem é realizado através de constantes
testes ao projeto político de conciliação de classes de Lula/Alckmin; o
campo mais reacionário da política institucional brasileira segue
ditando como o governo federal deve caminhar.
COM CONCILIAÇÃO DE CLASSES NÃO SE DERROTA O SISTEMA CAPITALISTA-ESTATISTA
Atualmente, a direita e a extrema direita agem em vários cantos do mundo
para impedir o direito ao aborto, assim como outros vários direitos das
mulheres e da classe trabalhadora. O combate também se dá em nível
internacional: precisamos retomar o internacionalismo de nossas lutas.
As mulheres argentinas apontaram o caminho nessa luta, com anos de
ocupação das ruas, que culminaram com a conquista do aborto legal e
seguro. Quanto ao Brasil, a resistência pela derrubada do PL 1904/2024
precisa estar inserida em uma agenda ampla de lutas, na qual estejam
previstas ações combativas e mais radicalizadas pela defesa dos direitos
das mulheres, das crianças e adolescentes, o que passa pelo
fortalecimento da organização popular das oprimidas, com independência
de classe!
CRIANÇA NÃO É MÃE! OCUPAR AS RUAS CONTRA O PL 1904/2024!
PELO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO!
PELA LUTA E DEFESA DOS DIREITOS DAS DE BAIXO, SOCIALISMO LIBERTÁRIO!
Organização Socialista Libertária - OSL, 15 de junho de 2024.
https://socialismolibertario.net/2024/06/15/crianca-nao-e-mae-derrubar-o-pl-1904-ocupando-as-ruas-em-todo-o-brasil/
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