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(pt) Brazil, OSL: Contra a criminalização e a judicialização das lutas populares: solidariedade às pessoas detidas por lutarem contra o aumento da tarifa! (ca, de, en, it, tr)[traduccion automatica]
Date
Thu, 25 Jan 2024 10:35:21 +0200
A polícia e a justiça deram início a uma cruzada contra manifestantes
que ousam protestar contra o aumento das tarifas no transporte público
de São Paulo. Na quarta-feira passada, dia 10, 25 jovens (sendo seis
adolescentes) foram detidos em uma estação de metrô, antes mesmo de
chegarem ao ato convocado pelo Movimento Passe Livre. Sete adultos
(cinco homens e duas mulheres) foram presos e acusados de tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa
e corrupção de menores, acusações absolutamente desproporcionais contra
pessoas que sequer tiveram direito a se manifestar.
Em audiência de custódia, o judiciário deu liberdade provisória aos
presos, mas determinou para seis deles o uso de tornozeleira eletrônica
e proibição de participar de manifestações. Depois disso, o Ministério
Público pediu a prisão preventiva dos jovens, até o julgamento. Os
adolescentes detidos também vão responder pelas acusações.
Cabe denunciar o abuso especialmente na acusação de tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a mesma acusação
feita contra os golpistas do ato de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos
Três Poderes. Como já se sabe, a ação em Brasília foi planejada e
financiada por setores reacionários e contou inclusive com ajuda de
políticos, altos oficiais militares, policiais, empresários e
integrantes de órgãos de inteligência. A ação golpista dos bolsonaristas
e de seus sócios das classes dominantes não pode ser comparada a um
protesto popular legítimo, organizado desde baixo e que defende os
interesses das classes oprimidas. Tais prisões estão afinadas com uma
ação orquestrada do bolsonarismo, que incrustado em amplos setores das
polícias (do governador Tarcísio de Freitas) e do judiciário, pretende
se "vingar" de qualquer luta popular progressista por conta das prisões
dos golpistas no 8 de janeiro.
Desde a realização da Copa do Mundo no Brasil, o Estado brasileiro vem
endurecendo as leis de combate aos protestos sociais. Essa iniciativa
demonstra que independentemente dos governos de turno, as classes
dominantes pretendem se blindar de quaisquer pressões por reformas
sociais e atua para criminalizar os movimentos populares. Não esqueçamos
que foi durante o governo Dilma que a Lei Antiterrorismo (2016) foi
sancionada no país e já naquele contexto havia uma grande pressão das
classes dominantes pela criminalização do protesto social. Não podemos
ter nenhuma ilusão com as instituições, que sempre usarão os
instrumentos jurídicos para reprimir a organização popular.
O republicanismo progressista e sua defesa incondicional da democracia
burguesa mostram sua limitaçâo. Não é possível utilizar as ferramentas
das classe dominantes sem que elas se voltem contra os movimentos
populares e as organizações políticas de esquerda que pretendem
transformar profundamente a sociedade. Além disso, a tentativa de
enquadrar os movimentos populares combativos da mesma forma que a
extrema direita facilita a ação do bolsonarismo, que apoiado pelos
setores mais reacionários das classes dominantes, impõe pela força os
limites da ordem capitalista e burguesa.
São vários os expedientes utilizados pelos governos e justiça nos
últimos anos para sufocar a revolta popular contra o aumento das
tarifas. O episódio da última semana é uma prova de que o Estado vai
fazer de tudo para proteger o lucro dos empresários do transporte,
enquanto o serviço entregue é cada vez pior.
Nós da OSL manifestamos toda nossa solidariedade aos detidos,
denunciamos a criminalização do protesto social e seguimos lutando
contra o aumento e pela Tarifa Zero!
OSL, 15 de janeiro de 2024
https://socialismolibertario.net/2024/01/15/contra-a-criminalizacao-e-a-judicializacao-das-lutas-populares-solidariedade-as-pessoas-detidas-por-lutarem-contra-o-aumento-da-tarifa/
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